Uma luta antiga dos ambientalistas finalmente obteve sucesso. Agora é lei: para fazer testes com animais no Brasil, apenas com autorização específica. A lei federal 15.022/2024, recém sancionada, institui o “Inventário Nacional de Substâncias Químicas”, estabelecendo avaliação e controle de risco bem detalhados.

As indústrias de medicamentos, agrotóxicos e cosméticos terão de seguir uma criteriosa lista de requisitos na sua linha de produção. A ideia é reduzir ao máximo os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde.

O Inventário Nacional coloca os animais como o “último recurso” a ser utilizado nas experiências industriais. Na prática, significa que os testes só poderão ser realizados em bichinhos após esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos.

Motivo de comemoração

Antoniana Ottoni, especialista sênior em assuntos governamentais da organização Humane Society International (HSI) no Brasil, comemorou a nova lei. E lembrou que ela é resultado de mobilização e esforço coletivo.

“Ter um artigo na lei que obriga que essas empresas recorram a todas as técnicas alternativas existentes antes de chegar no teste em animal, é um ganho enorme”, disse.

Para Antoniana, é fundamental manter a luz de alerta: “Já há vários métodos alternativos à experimentação animal, mas muitas empresas não usam por costume de já usar um animal”.

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Sanção sem vetos

A Lei do Inventário Nacional de Substâncias Químicas resulta de um Projeto de Lei foi sancionada sem vetos.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator na Comissão de Assuntos Sociais, disse que com essa lei, o Brasil se integra às nações mais comprometidas com a gestão responsável de produtos químicos, impactando a sociedade.

“A preferência por tecnologias modernas para garantir a segurança dos produtos químicos que não dependem de testes ultrapassados e cruéis em animais, é o caminho certo a seguir”, disse.

Obrigatoriedade e ação

Segundo Antoniana, as organizações envolvidas na causa atuarão como fiscais para garantir que a lei seja realmente executada.

“Colocar uma obrigatoriedade para que todos os métodos alternativos sejam usados em primeiro lugar, isso tem um impacto enorme para chegarmos onde queremos. A nossa atuação é para pressionar os órgãos reguladores e o governo para que o plano estratégico de transição seja elaborado o quanto antes.”

Só a HSI promove ações de apoio aos animais em 50 países. A organização busca proteger a vida selvagem, promover testes e pesquisas sem a presença dos bichinhos e enfrentar a crueldade contra todo tipo de ser vivo animal.

Nos laboratórios das indústrias de medicamentos, agrotóxicos e produtos de estética, por exemplo, os testes animais estão bem limitados graças à lei aprovada, que restringe o uso de bichinhos. Foto: Michal Jarmoluk por Pixabay